PORTARIA
Nº 015/97-GCG DATADA DE 18 DE SETEMBRO DE 1997.
Cria o título honorífico AMIGO
DA POLÍCIA MILITA e dá outras providências.
O CEL PM LUIZ
FRANKLIN GADELHA FILHO, Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do
Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas
através do art. 4º, da Lei Complementar nº 090, de 04 de janeiro de 1991, e
CONSIDERANDO que a ética do caráter ensina que existem princípios básicos para
uma vida proveitosa e que as pessoas só podem conquistar o verdadeiro sucesso e
felicidade duradoura quando aprenderem a integrar princípios a seu caráter
básico; CONSIDERANDO, que a Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte,
enquanto Instituição responsável pela manutenção da ordem e da paz social, vem
envidando esforços com vista ao melhoramento da sua imagem pública, atitudes e
comportamentos, habilidades e técnicas que lubrificam o processo de interação
humana e social,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituído na Polícia Militar do
Estado do Rio Grande do Norte, o título honorífico denominado “Amigo da Polícia
Militar”, destinado a distinguir, por ocasião das datas festivas comemoradas
pela instituição miliciana, personalidades e instituições civis, eclesiásticas
e militares, que tenham prestado relevantes serviços à corporação.
Parágrafo Único - O título a que se refere o caput
deste artigo será representado através de Diploma de Honra ao Mérito, a ser
elaborado dentro das normas heráldicas em vigor e assinado pelo Comandante
Geral.
Art. 2º - A Comissão de Propostas de Condecorações
da Polícia Militar, ficará com a incumbência de propor ao Comandante Geral, a
concessão do título, observando-se, no que couber, o disposto no Regulamento de
Condecorações.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
QCG, em Natal, 18 de setembro de 1997, 109º da
República
